Categoria: Série Coronavírus e o Direito

Atualização de todas as normas já publicadas sobre a COVID-19 e as relações de trabalho

(Post atualizado em 20 de agosto de 2022) Caros leitores, apesar de o site do planalto.gov ter uma página específica sobre a COVID-19 (neste link) verifiquei que algumas recentes medidas provisórias não constam por lá, sendo mais seguro consultar, dentro do site do Planalto, por esse link aqui (medidas provisórias) e este aqui (leis ordinárias).…

Por Bartira Salmom 5 de Abril, 2020 5